Legal

Política de Privacidade

Última atualização: 29 de agosto de 2026

A Código Luminoso, Unipessoal Lda respeita a sua privacidade e está empenhada em proteger os dados pessoais que nos confia. Esta política explica que dados recolhemos, com que finalidades, durante quanto tempo os conservamos e quais os seus direitos, ao abrigo do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD — Regulamento (UE) 2016/679) e da legislação nacional aplicável.

1Responsável pelo tratamento

A entidade responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é:

Para qualquer questão relacionada com a proteção dos seus dados pessoais, pode contactar-nos através dos contactos indicados acima.

2Que dados recolhemos

Recolhemos apenas os dados necessários a cada finalidade:

a) Dados que nos fornece

Quando utiliza o formulário de contacto do site ou nos contacta por email ou telefone, recolhemos os dados que nos disponibiliza, nomeadamente:

• Nome;
• Endereço de email;
• Telefone (opcional);
• Conteúdo da mensagem e o assunto selecionado.

b) Dados recolhidos automaticamente

Ao visitar o site, o servidor de alojamento pode registar dados técnicos por motivos de segurança e funcionamento, como o endereço IP, a data e hora do acesso e o tipo de navegador. O endereço IP é ainda tratado para proteger o formulário de contacto contra envios automatizados, nos termos descritos na secção 6. O site não utiliza cookies de análise, de perfilagem ou de publicidade — consulte a nossa Política de Cookies.

3Finalidades e fundamento jurídico

4Prazo de conservação

Conservamos os seus dados apenas pelo período necessário às finalidades acima:

• Contactos e pedidos que não deem origem a relação contratual: até 2 anos, salvo se pretender que os eliminemos antes;
• Dados de clientes: durante a vigência da relação contratual e, após o seu término, pelos prazos legais de conservação de documentos contabilísticos e fiscais (em regra, 10 anos);
• Registos técnicos do servidor: pelo período estritamente necessário à segurança;
• Registos de bloqueio do formulário (data, endereço IP, motivo e detalhe técnico): 30 dias.

5Com quem partilhamos os dados

Não vendemos nem cedemos os seus dados pessoais a terceiros para fins de marketing. Os seus dados podem ser tratados por prestadores de serviços que atuam como subcontratantes, apenas na medida do necessário e sob obrigações de confidencialidade, designadamente:

• Vercel Inc. (Estados Unidos da América), que aloja o site e executa o formulário de contacto. O processamento das submissões é feito em servidores localizados na União Europeia;
• Dream Fusion — IT Services, Lda. (WebTuga), que aloja o serviço de correio eletrónico do domínio codigoluminoso.pt, através do qual são enviadas e recebidas as mensagens do formulário. Os servidores estão localizados em Portugal;
• Microsoft Corporation (Estados Unidos da América), cuja aplicação de correio eletrónico é utilizada para aceder à caixa de correio e sincroniza as mensagens através dos servidores da Microsoft;
• Google Fonts (Google Ireland Ltd.), para apresentação dos tipos de letra do site — ver a Política de Cookies.

Recorremos ainda à Cloudflare e à Upstash para a proteção do formulário de contacto contra envios automatizados — ver a secção 6.

Poderemos ainda comunicar dados a autoridades públicas quando exigido por lei (por exemplo, à Autoridade Tributária).

6Proteção contra spam no formulário de contacto

Para impedir o envio automatizado de mensagens não solicitadas através do formulário de contacto, tratamos o endereço IP de quem o submete. Este tratamento é necessário para assegurar a segurança do formulário e fundamenta-se no nosso interesse legítimo em proteger o serviço contra utilização abusiva, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, alínea f), do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados.

O endereço IP é utilizado para limitar o número de submissões provenientes do mesmo dispositivo e para registar as tentativas bloqueadas, permitindo-nos corrigir eventuais bloqueios indevidos. Estes registos contêm apenas a data, o endereço IP, o motivo do bloqueio e um detalhe técnico breve sobre esse motivo — por exemplo, qual dos termos da nossa lista de bloqueio foi encontrado, ou o número de submissões já contabilizadas. Esse detalhe é sempre escolhido de entre um conjunto de valores predefinidos por nós e nunca reproduz texto escrito pelo utilizador. Os registos não incluem o nome, o endereço de correio eletrónico nem o texto da mensagem, e são eliminados automaticamente ao fim de 30 dias.

Neste tratamento recorremos aos seguintes subcontratantes:

• Cloudflare, Inc. (Estados Unidos da América), através do serviço Turnstile, para verificar que o formulário é preenchido por uma pessoa e não por um sistema automatizado. Esta verificação não utiliza cookies para fins publicitários nem cria perfis dos visitantes. As transferências de dados para fora do Espaço Económico Europeu estão abrangidas pelas cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia;
• Upstash, Inc., para armazenar temporariamente as contagens de submissões e o registo das tentativas bloqueadas. Os dados são armazenados em servidores localizados na União Europeia.

Os dados tratados para esta finalidade não são utilizados para qualquer outro fim, nomeadamente publicitário, nem são cedidos a terceiros.

7Transferências internacionais

Sempre que um prestador de serviços implique a transferência de dados para fora do Espaço Económico Europeu, asseguramos que essa transferência é feita ao abrigo de garantias adequadas previstas no RGPD, como decisões de adequação ou cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia.

Entre os prestadores indicados nas secções anteriores, a Vercel Inc., a Microsoft Corporation, a Cloudflare, Inc. e a Upstash, Inc. são entidades sediadas nos Estados Unidos da América, ainda que, no caso da Vercel e da Upstash, os dados sejam tratados em servidores localizados na União Europeia. A Dream Fusion — IT Services, Lda. e a Google Ireland Ltd. tratam os dados no Espaço Económico Europeu.

8Os seus direitos

Enquanto titular dos dados, assistem-lhe os seguintes direitos, que pode exercer a qualquer momento:

• Direito de acesso aos seus dados;
• Direito de retificação de dados inexatos ou incompletos;
• Direito ao apagamento («direito a ser esquecido»);
• Direito à limitação do tratamento;
• Direito de oposição ao tratamento;
• Direito à portabilidade dos dados;
• Direito de retirar o consentimento a qualquer momento, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado até então.

Para exercer estes direitos, contacte-nos para geral@codigoluminoso.pt. Tem também o direito de apresentar reclamação à autoridade de controlo nacional, a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) — www.cnpd.pt.

9Segurança

Adotamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os seus dados contra o acesso não autorizado, a perda, a destruição ou a divulgação indevida, incluindo a transmissão cifrada de dados no site (HTTPS).

10Alterações a esta política

Esta política pode ser atualizada sempre que necessário. A versão em vigor é sempre a publicada nesta página, com indicação da data da última atualização.

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